I.O que é
Muitas empresas pagam mais tributos do que deveriam sem perceber. Isso acontece por mudanças na legislação, por produtos classificados de forma inadequada, pela aplicação de regras que não correspondem à atividade da empresa ou por entendimentos dos tribunais que reconheceram a cobrança indevida de determinados tributos.
A recuperação de créditos tributários começa por uma revisão técnica dos documentos fiscais e das apurações da empresa. Em regra, é possível analisar os pagamentos feitos nos últimos cinco anos. Identificados os valores recolhidos indevidamente ou a maior, o crédito pode ser buscado por meio de restituição ou de compensação com tributos futuros, pela via administrativa ou judicial, conforme o caso.
Um exemplo frequente é o do PIS e da COFINS monofásicos. Em produtos como medicamentos, itens de higiene pessoal e autopeças, esses tributos são concentrados no fabricante ou no importador. Farmácias, drogarias e lojas de autopeças, especialmente as optantes pelo Simples Nacional, nem sempre segregam essas receitas na apuração e acabam pagando os tributos novamente sobre a venda dos mesmos produtos.
Todo o trabalho é feito com base em documentos e em fundamentos legais, de forma transparente. A análise jurídica complementa o trabalho da contabilidade, e a atuação conjunta com o contador da empresa é bem-vinda em todas as etapas.
II.Quem pode se beneficiar
- 01Empresas do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real que desejam revisar os tributos pagos nos últimos anos.
- 02Farmácias, drogarias e lojas de autopeças que vendem produtos sujeitos ao PIS e à COFINS monofásicos.
- 03Empresas que passaram por mudança de atividade, de regime tributário ou de mix de produtos.
- 04Empresas que suspeitam de pagamento a mais e querem uma análise jurídica específica.
- 05Escritórios de contabilidade que buscam apoio jurídico para seus clientes.
